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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 4 anos
Tutela antecipada contra o INSS pode gerar obrigação de devolver benefício
Entenda em quais hipóteses é necessária a devolução ao INSS de valores recebidos de boa-fé pelo beneficiário (Tema 979/STJ e Tema 692/STJ). Sumário 1) Introdução 2) Irrepetibilidade das verbas...
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